DACTe: o que é e para que serve?

30/ 07/ 2020

Você sabe o que é e para que serve o DACTe (Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico)? Pois bem, se a sua empresa emite o CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico), é provável que já tenha conhecimento sobre o DACTe.

Até porque, estar com todos os documentos fiscais em dia e em mãos é muito importante para o sucesso da operação de qualquer instituição e nós acreditamos que você se preocupa com isso, não é mesmo?

Afinal, você não quer ter dores de cabeça com problemas de fiscalização devido à falta de documentos, concorda?

Porém, ainda devem existir muitas dúvidas sobre esse documento. Por isso, no artigo de hoje, vamos responder todas as suas perguntas a respeito desse título tão importante, sobretudo para as empresas que realizam o transporte de carga no Brasil. Acompanhe!

O que é o DACTe?

Podemos definir o DACTe como a nota fiscal das transportadoras. Isto é, quando uma transportadora vai enviar um produto de uma empresa para outra, ela emite o documento com informações sobre a operação que está sendo realizada.

O DACTe nada mais é que uma versão resumida do CTe e adaptada para impressão. 

Esse documento deve ser impresso antes da mercadoria ser transportada e deve conter, obrigatoriamente, as seguintes informações: 

  • Dados do emitente do CTe;
  • CFOP – natureza da prestação de serviço;
  • Informações do remetente;
  • Informações do destinatário;
  • Quando o CTe foi autorizado;
  • Número de protocolo da autorização.

Para que serve o DACTe?

De maneira resumida, podemos apontar 3 finalidades essenciais do DACTe: 

  • carrega a chave de acesso para consulta ao CT-e;
  • acompanha a mercadoria transportada, fornecendo informações básicas sobre o transporte, como emitente, destinatário e valor da carga;
  • auxilia a escrituração da atividade de transporte, especialmente quando a empresa contratante não é obrigada a emitir documentos fiscais, como o NF-e.

Existem diferenças entre CTe e DACTe?

Como dissemos, o DACTe é uma representação impressa e simplificada do CT-e. 

Ele não substitui de forma alguma o arquivo XML do CT-e, servindo apenas como um documento auxiliar que contém as informações do CT-e emitido.

Pois como o CTe é um documento de existência 100% digital, não é possível imprimir e levá-lo durante a viagem. 

Por essa razão, foi criado esse registro, que acompanha a carga até o destino.

Quem pode e como emitir o DACTe? 

O DACTe deve ser impresso pelos contribuintes emitentes de CTe, ou seja, as transportadoras, que têm como responsabilidade emitir e entregar o documento ao responsável pelo transporte.

Além disso, cabe ressaltar que a impressão deve ocorrer antes do início da prestação do serviço, uma vez que o documento deve acompanhar a carga durante toda a viagem.

Mas como emitir o documento? Preciso de algum software especial? Essa é uma dúvida muito comum, mas saiba que é bem simples gerar a declaração.

O mais indicado é realizar o procedimento por meio do mesmo sistema em que é gerado o CT-e. Ou seja, não é necessário investir em outro programa.

O próprio sistema transfere os dados automaticamente, gera a chave de 44 dígitos e o código de barras.

Qual a importância do código de barras impresso no documento? 

A impressão dos códigos de barras no documento tem a finalidade de facilitar e agilizar a captura da Chave de Acesso da NF-e pelos leitores de código de barra, para consulta nos portais estaduais e da Receita Federal do Brasil.

Como proceder em caso de extravio do DACTe?  

Nos casos em que o certificado for perdido ou rasurado, será necessário imprimir um novo documento. Para isso, basta acessar o seu arquivo .PDF e realizar uma nova impressão.

Entretanto, vale lembrar que a mercadoria não pode ser transportada sem o documento.

Devo guardar o documento impresso?

Não é necessário guardar o documento, pois todas as informações sobre o transporte estão no CTe.

Ficou claro para você o que é DACTE? Continue atualizado sobre as novidades do setor de logística em nosso blog.

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Você sabe o que é e qual é a importância do DACTE?

No setor do transporte, para o sucesso de uma operação, estar com documentos fiscais atualizados e organizados é essencial. Nesse cenário, entra o DACTE, sigla para Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico. Você sabe como e por que ele é exigido nas estradas brasileiras?

Esse é o assunto da nossa conversa por aqui. Vamos explicar o papel do documento e como a Picorelli Transportes atua para não só cumprir as regulamentações, mas também aprimorar os serviços a cada jornada.

O papel do DACTE

Existe um documento eletrônico, chamado CT-e, que toda empresa de transporte precisa emitir. Ele tem como principal objetivo registrar a prestação do serviço. Porém o CT-e é um registro digital, sempre emitido e armazenado eletronicamente.

Portanto, para acompanhar a carga, é enviado um documento impresso: nosso Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico, o DACTE. Ele é uma representação física e simplificada do CT-e, que facilita a consulta do documento por meio de código de barras.

Consequentemente, o DACTE tem um papel muito importante no transporte de cargas e facilita o trabalho da transportadora e do agente fiscalizador. Assim, de maneira resumida, podemos apontar três finalidades essenciais:

  • Carrega a chave de acesso para consulta ao CT-e;
  • Acompanha a mercadoria transportada e fornece informações básicas sobre o transporte, como o emitente, o destinatário e o valor da carga;
  • Auxilia a escrituração da atividade de transporte.

O que o documento precisa ter?

O DACTE é impresso pelos contribuintes emitentes de CT-e. As responsáveis, então, são as próprias transportadoras que devem emiti-lo e entregá-lo ao encarregado pelo transporte. A impressão deve ocorrer, inclusive, antes do início da prestação do serviço. Afinal, o documento deve acompanhar a carga durante toda a viagem.

Nele, uma lista de itens precisa estar disponível para cumprir o papel de:

  1. Disponibilizar a chave numérica com 44 posições para consulta das informações do Conhecimento de Transporte Eletrônico;
  2. Relacionar a mercadoria em trânsito, fornecendo informações básicas sobre a prestação em curso;
  3. Ajudar na escrituração das operações documentadas por CT-e.

Gostou do conteúdo? Em nosso blog, você acompanha outras notícias do setor e diversas temáticas sobre nossa atuação. Clique aqui para saber mais.

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